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Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSC · Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital · Ato ordinatório
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5031289-74.2025.8.24.0023/SC
EMBARGANTE: PROACTIVA MEIO AMBIENTE BRASIL LTDA/
ADVOGADO(A): GUSTAVO COSTA FERREIRA (OAB SC038481)
ADVOGADO(A): FRANCISCO YUKIO HAYASHI (OAB SC038522)
ADVOGADO(A): ANA LUIZA COELHO SILVEIRA MELLO (OAB SC047830)
ADVOGADO(A): JULIANO GALLOTTI FERRARESI (OAB SC067349)
ATO ORDINATÓRIO
Fica intimada a parte apelada/recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (§ 5º do artigo 1.003 do CPC), observado eventual prazo em dobro para a Fazenda Pública, Ministério Público, Defensoria Pública (artigos 180, 183 e 186 do CPC).