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5031211-33.2026.8.21.0022

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJRS · 1ª Vara Cível da Comarca de Pelotas · DESPACHO/DECISÃO

    PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5031211-33.2026.8.21.0022/RS AUTOR: JOSE CLAUDIO VIANA DA SILVA ADVOGADO(A): EDUARDO DA SILVA GOULART (OAB RS095410) ADVOGADO(A): RAFAEL HENRIQUE DA SILVA SILVA (OAB RS095395) DESPACHO/DECISÃO 1. Defiro o pedido de gratuidade da justiça formulado por JOSE CLAUDIO VIANA DA SILVA, com base no art. 98 do Código de Processo Civil. 2. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, juntar comprovante de residência atualizado. Após, voltem para análise (Localizador Iniciais).

    Fonte oficial

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