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Publicações do processo
5031182-53.2023.8.24.0038
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- Tribunal
- TJSC
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSC · Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5031182-53.2023.8.24.0038/SC (originário: processo nº 50311825320238240038/SC)RELATOR: JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO APELADO: ROGGA S.A CONSTRUTORA E INCORPORADORA (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE BRUSTOLIN FORTI (OAB PR062732) ADVOGADO(A): RAYANA MOREIRA DE ALCANTARAS (OAB SC048845) ADVOGADO(A): RAFAELA CATARINA ZANELLA GORNIACK (OAB SC051266) ADVOGADO(A): PALLOMA MARIA THEOBALDO FADEL (OAB SC073283) ADVOGADO(A): GUSTAVO PAULUCCI TEIXEIRA (OAB SP386650) ADVOGADO(A): JOAO CARLOS HARGER JUNIOR ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 88 - 03/09/2026 - Recurso Especial retratação negativa Agravo do art. 1.042 CPC Determinada a Remessa ao STJ Evento 86 - 03/09/2026 - Recurso Extraordinário retratação negativa Agravo do art. 1.042 CPC Determinada a Remessa ao STF
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