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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEXTA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
EDcl no AgRg nos EDcl no REsp 2097561/SC (2023/0338951-2) RELATOR:MINISTRO ROGERIO SCHIETTI EMBARGANTE:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA EMBARGADO:A DA V C ADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, acolher os embargos de declaração, com efeitos infringentes, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Carlos Pires Brandão, Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT), Og Fernandes e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.
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