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5031118-91.2026.8.08.0035
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- Tribunal
- TJES
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- set/2026
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Intimação
TJES · Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública · Despacho
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública Rua Desembargador Homero Mafra 60, 60, TJES, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5031118-91.2026.8.08.0035 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GERALDA APARECIDA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO.., MUNICIPIO DE VILA VELHA, ALAN DIEGO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: RODRIGO KLEIN CANAL - ES18443 DESPACHO Reitere-se o ofício encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde de Vila Velha, para cumprimento da parte final da decisão de ID 103085222, qual seja: "(...) para que, no prazo de 5 (cinco) dias: a) Informe se o paciente ALAN DIEGO DA SILVA possui cadastro ativo ou histórico de atendimento nos CAPS ou Unidades de Saúde do Município; b) Realize, por meio de equipe multidisciplinar territorial, avaliação socioassistencial e psiquiátrica de urgência no domicílio do paciente, elaborando o respectivo Projeto Terapêutico Singular (PTS) ou justificando a necessidade de acolhimento hospitalar." Diligencie-se. NJ 4.0 - Saúde, 31 de agosto de 2026. FELIPPE MONTEIRO MORGADO HORTA Juiz de Direito
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