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Publicações do processo
5031115-86.2020.8.24.0008
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSC
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Intimação
TJSC · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau · Sentença
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5031115-86.2020.8.24.0008/SCEXECUTADO: CASEMIRO MICHALACH ADVOGADO(A): ALEXANDER PINTO (OAB SC044732) SENTENÇA Acolho os referidos pleitos e, cumpridas as obrigações, JULGO EXTINTOS estes autos e também os ns. 0902696-53.2019.8.24.0008, 5040665-37.2022.8.24.0008 e 5006533-80.2024.8.24.0008, com base no art. 924, II, do CPC, combinado com art. 156, I, do CTN. Junte-se cópia desta sentença nos referidos casos. Expeçam-ses alvarás do valor de (i) R$ 5.438,87 em favor do credor e (ii) do remanescente em favor do devedor, o qual deve ser intimado para apresentar os necessários dados bancários, se for o caso. Fica cancelada a audiência aprazada pelo CEJUSC Tributário. Honorários inclusos, já que não houve manifestação. Eventuais custas pelo devedor originário. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, rquive-se.
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