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Publicações do processo
5030843-65.2025.4.04.7200
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- Tribunal
- TRF4
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- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Intimação
TRF4 · 4ª Turma Recursal de Santa Catarina · Acórdão
RECURSO CÍVEL Nº 5030843-65.2025.4.04.7200/SC RELATOR: Juiz Federal ROBERTO FERNANDES JUNIOR RECORRENTE: DANIELA VALDECI ESPINDOLA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): RAQUEL DUAILIBE SILVA (OAB SC069635) ADVOGADO(A): FLAVIO SOARES DOS SANTOS FEIJO (OAB SC046258) ADVOGADO(A): GENESIO ZDRADEK JUNIOR (OAB SC036912) ADVOGADO(A): LUCIANA DEMILLE PINHEIRO MORAES (OAB SC062636) RECORRENTE: GAEL ESPINDOLA JOSE (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): RAQUEL DUAILIBE SILVA (OAB SC069635) ADVOGADO(A): FLAVIO SOARES DOS SANTOS FEIJO (OAB SC046258) ADVOGADO(A): GENESIO ZDRADEK JUNIOR (OAB SC036912) ADVOGADO(A): LUCIANA DEMILLE PINHEIRO MORAES (OAB SC062636) ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE AUTORA, nos termos do voto do(a) Relator(a). Florianópolis, 03 de setembro de 2026.
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