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Tribunal
TRF4
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TRF4 · 7ª Vara Federal de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO
AÇÃO PENAL Nº 5030832-50.2022.4.04.7100/RS
RÉU: ROBERTO GARCIA
ADVOGADO(A): RONALDO SILVA GATO (OAB RS049921)
RÉU: LUCIO MAURO INOCENTE PEREZ
ADVOGADO(A): EBERSON GARCIA VALADAO (OAB RS085709)
RÉU: LADISLAU PORCIUNCULA SOUZA
ADVOGADO(A): ELTON CARVALHO BARCELOS (OAB RS047967)
ADVOGADO(A): ELTON CARVALHO BARCELOS
RÉU: ALEX IDALGO PINHEIRO
ADVOGADO(A): GUSTAVO LUNARDI MOREIRA (OAB RS092716)
RÉU: ADRIANE SOARES DOS SANTOS
ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO DE COGOY SOUZA (OAB RS028922)
ADVOGADO(A): ALEX SANDRO CAMARGO DO COUTO (OAB RS072673)
ADVOGADO(A): Jader da Silveira Marques (OAB RS039144)
DESPACHO/DECISÃO
Recebo os recursos de apelação interpostos pelas defesas dos réus LUCIO MAURO INOCENTE PEREZ (evento 873), ADRIANE SOARES DOS SANTOS (evento 902), ROBERTO GARCIA JUNIOR (evento 903), ROBERTO GARCIA (evento 904), LUIS ALBERTO MORALES TECHERA (evento 905), HECTOR MARIA SUCUNZA VIZCARRA (evento 907), LADISLAU PORCIUNCULA SOUZA (evento 908), PAULO RICARDO DELEVATI CHIQUIN (evento 910), ORLANDO OXANDABARATZ VIEIRA (evento 913), ALEX IDALGO PINHEIRO(evento 914), GIAN CARLO GARCIA (evento 916) e PAULA TAIS FERREIRA DE OLIVEIRA(evento 948) por tempestivos.
Intime-se a defesa dos réus LUCIO MAURO INOCENTE PEREZ, ADRIANE SOARES DOS SANTOS, ROBERTO GARCIA, LADISLAU PORCIUNCULA SOUZA, ALEX IDALGO PINHEIRO e GIAN CARLO GARCIA (observando-se o prazo em dobro) para apresentação de razões recursais.
Na sequência, abra-se vista ao Ministério Público Federal para contrarrazões.
Após, considerando que ROBERTO GARCIA JUNIOR, LUIS ALBERTO MORALES TECHERA, HECTOR MARIA SUCUNZA VIZCARRA, PAULO RICARDO DELEVATI CHIQUIN, ORLANDO OXANDABARATZ VIEIRA e PAULA TAIS FERREIRA DE OLIVEIRA irão apresentar razões recursais na instância superior, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região.