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Tribunal
TRF2
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TRF2 · 43ª Vara Federal do Rio de Janeiro · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030739-22.2025.4.02.5101/RJ
AUTOR: BRIAN DELUCA DA SILVEIRA MARINHO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): ERIKA SABINO DE OLIVEIRA (OAB RJ182228)
DESPACHO/DECISÃO
1. Diante do evento 70, DOC1, determino a suspensão do processo por 60 dias ou até que seja juntado termo de apoio ou de curatela, provisória ou definitiva, do demandante.
2. Cumprido, visando a evitar a nulidade do processo, nos termos dos artigos 179, inciso I, e 279 do Código de Processo Civil, intime-se o Ministério Público Federal para se manifestar.
3. Após a manifestação do Ministério Público Federal, intime-se o autor e o INSS para ciência, no prazo de 05 (cinco) dias.
4. Após, voltem-me os autos conclusos.