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TRF2 · SECRETARIA DA 2ª TURMA ESPECIALIZADA · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 05/08/2026 A 14/08/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5030729-80.2022.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO PROCURADOR(A): JOAO AKIRA OMOTO APELANTE: FIRST ACAI & GELATTOS EIRELI (RÉU) ADVOGADO(A): LEONARDO PASCHOALAO (OAB SP299663) APELADO: B DE BURGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): PABLO GIMENEZ DOS SANTOS (OAB RJ165361) ADVOGADO(A): THIAGO GIMENEZ DOS SANTOS (OAB RJ175631) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (OAB RJ079294) APELADO: B DE BURGER FRANCHISING LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): PABLO GIMENEZ DOS SANTOS (OAB RJ165361) ADVOGADO(A): THIAGO GIMENEZ DOS SANTOS (OAB RJ175631) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (OAB RJ079294) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL A 2ª TURMA ESPECIALIZADA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO, APENAS NO QUE TANGE À REDISTRIBUIÇÃO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO Votante: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO Votante: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Votante: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS
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