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Processo 5030692-23.2026.4.02.5001

Tribunal
TRF2
Publicações identificadas
2
Período das publicações
14/09/2026 a 16/09/2026
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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TRF22 publicações
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Despacho publicado em 16/09/2026

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5030692-23.2026.4.02.5001/ES AUTOR: JOILSON MESQUITA DE SOUZA ADVOGADO(A): PAMELA DIAS CEGLIAS (OAB ES029938) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, defiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita (arts.

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