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TJMG · 6ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte · Sentença
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5030665-28.2025.8.13.0024/MGEXEQUENTE: PROVINCIA SANTA CLARA ADVOGADO(A): ANTÔNIO AUGUSTO GONÇALVES TAVARES (OAB MG045309) ADVOGADO(A): RODRIGO BARROSO DE OLIVEIRA (OAB MG130665) ADVOGADO(A): JOÃO PAULO GONÇALVES TAVARES RODRIGUES SANTANA (OAB MG219325) EXECUTADO: EDNEI PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): CLARICE GENOEFA BACCA DA SILVA (OAB SC027932) EXECUTADO: GISELE DOS REIS ADVOGADO(A): CLARICE GENOEFA BACCA DA SILVA (OAB SC027932) SENTENÇA Considerando que a transação atende aos interesses dos postulantes, versando sobre direitos disponíveis, HOMOLOGO o acordo para que produza seus efeitos legais, e JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 487, III, alínea ?b?, do CPC/15.
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