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TRF2 · 4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro · Acórdão
RECURSO CÍVEL Nº 5030627-19.2026.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA RECORRENTE: JOSE ANTONIO PORTO (AUTOR) ADVOGADO(A): PATRICK BIANCHINI COTTAR (OAB RJ114733) PREVIDENCIÁRIO. RGPS. BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE. RESTABELECIMENTO DO NB 31/725.393.180-8 CESSADO EM 06/03/2026. AUTOR COM 63 ANOS, MOTORISTA DE CAMINHÃO. CAUSA DE PEDIR - DOENÇAS ORTOPÉDICAS. LAUDO PERICIAL JUDICIAL CONCLUI PELA AUSÊNCIA DE SINTOMAS CLÍNICOS INCAPACITANTES. DISTINÇÃO ENTRE PATOLOGIA E INCAPACIDADE. ENUNCIADO 72 DAS TRRJ. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a). Rio de Janeiro, 08 de setembro de 2026.
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