Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Agravante(s) - CECILIA ATAIDE DE MELO; FERNANDA ATAIDE DE MELO; LUCIANA ATAIDE DE MELO; MARIA IRIS ATAIDE DE MELLO; SEBASTIAO LOPES DE MELLO; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS;
Relator - Des(a). Corrêa Junior
Autos distribuídos e conclusos ao Des. CORRÊA JUNIOR em 10/09/2026
Adv - GABRIEL TADEU MAIA BATISTA, GABRIEL TADEU MAIA BATISTA, GABRIEL TADEU MAIA BATISTA, GABRIEL TADEU MAIA BATISTA, GABRIEL TADEU MAIA BATISTA, JADER AUGUSTO FERREIRA DIAS, JADER AUGUSTO FERREIRA DIAS, SERGIO MURILO DINIZ BRAGA, SERGIO MURILO DINIZ BRAGA, SERGIO MURILO DINIZ BRAGA, SERGIO MURILO DINIZ BRAGA, SERGIO MURILO DINIZ BRAGA, SIDNEY MACHADO TORRES.