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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEGUNDA TURMA · PAUTA DE JULGAMENTOS
REsp 2270478/SP (2026/0159220-0) RELATOR:MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS RECORRENTE:UNIÃO RECORRIDO:AMILCAR DA SILVA ALVES GUIMARAES RECORRIDO:ANTONIO CARLOS OLIVEIRA REIS RECORRIDO:CARLOS ALBERTO PARRE RECORRIDO:CLAUDIUS DE SOUZA PERES RECORRIDO:EDSON ISHIKAWA ADVOGADOS:GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF007383 FRANCISCO QUEIROZ CAPUTO NETO - DF011707 MARCELO JAIME FERREIRA - DF015766 RODRIGO BADARO ALMEIDA DE CASTRO - DF002221A AGRAVANTE:AMILCAR DA SILVA ALVES GUIMARAES AGRAVANTE:ANTONIO CARLOS OLIVEIRA REIS AGRAVANTE:CARLOS ALBERTO PARRE AGRAVANTE:CLAUDIUS DE SOUZA PERES AGRAVANTE:EDSON ISHIKAWA ADVOGADOS:GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF007383 FRANCISCO QUEIROZ CAPUTO NETO - DF011707 MARCELO JAIME FERREIRA - DF015766 RODRIGO BADARO ALMEIDA DE CASTRO - DF002221A AGRAVADO:UNIÃO Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 01/10/2026 11:30:00, com encerramento no dia 08/10/2026 11:29:00 (RISTJ, Art. 184-E).
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