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Publicações do processo
5030368-36.2026.8.24.0038
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSC
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJSC · 1ª Vara Cível da Comarca de Joinville · Sentença
Procedimento Comum Cível Nº 5030368-36.2026.8.24.0038/SCAUTOR: CLEOCIR JOSE DA SILVA ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS GOMES (OAB MS028164) RÉU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO(A): BRUNO FEIGELSON (OAB RJ164272) RÉU: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB SC057093) RÉU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO(A): ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB BA029442) RÉU: BANCO PINE S/A ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB AL010715A) SENTENÇA Deixo de fixar honorários advocatícios, porquanto as rés compareceram espontaneamente aos autos, sem citação válida e sem efetivo recebimento da petição inicial, circunstância que afasta a incidência da sucumbência em seu favor.
Intimação
TJSC · 1ª Vara Cível da Comarca de Joinville · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 5030368-36.2026.8.24.0038/SC AUTOR: CLEOCIR JOSE DA SILVA ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS GOMES (OAB MS028164) DESPACHO/DECISÃO 1. Recebo a emenda à inicial (evento 47.1). 2. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, sob pena de indeferimento (art. 321, parágrafo único, do CPC), a fim de comprovar a prévia pretensão resistida das instituições financeiras rés, mediante a juntada da íntegra dos pedidos administrativos formulados perante cada uma das partes rés, bem como dos documentos que comprovem seu efetivo encaminhamento e recebimento, observando, especialmente, os seguintes requisitos: a) procuração com poderes específicos para a realização do pedido administrativo e para o recebimento de informações e documentos em nome do(a) cliente; b) cópia integral do requerimento administrativo, com a indicação específica e detalhada dos contratos ou documentos cuja exibição se pretende; c) comprovante idôneo do protocolo, recebimento ou ciência do pedido pela instituição requerida; d) documento que evidencie eventual negativa de fornecimento dos documentos solicitados ou a ausência de atendimento ao requerimento. Fica a parte autora ciente de que, em regra, não são considerados aptos à comprovação da pretensão resistida pedidos administrativos genéricos, desacompanhados de procuração específica, formulados por simples mensagem eletrônica sem comprovação de recebimento pela instituição financeira, ou encaminhados por plataformas que não permitam comprovar adequadamente o atendimento dos requisitos exigidos pela jurisprudência. 3. Decorrido o prazo, voltem conclusos para análise da exordial.
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