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Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSC · 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Chapecó · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030350-12.2025.8.24.0018/SC
AUTOR: ROSILENE DE SOUZA MARQUES
ADVOGADO(A): MARIA TERESA GOMES CASTELO BRANCO (OAB PI019197)
RÉU: ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A.
ADVOGADO(A): ALFREDO ZUCCA NETO (OAB SP154694)
RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO(A): FERNANDO ROSENTHAL (OAB SP146730)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de ação proposta por ROSILENE DE SOUZA MARQUES em face de ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A. e TAM LINHAS AEREAS S/A..
Em tempo, ante a compatibilidade da matéria veiculada nesta demanda com o escopo de atuação do Núcleo Estadual de Juízes Leigos (NEJUL), instituído, recentemente, pela Resolução n. 71/20241, do Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), ORDENO a remessa dos autos àquele "Núcleo" para que siga com a sua tramitação, agora, já concluída a instrução.
Cumpra-se.