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Tribunal
TJRS
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Período
set/2026
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Intimação
TJRS · 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5030332-17.2011.8.21.0001/RS
EXEQUENTE: MIGUEL DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): FERNANDA HELENA HORN FAGUNDES (OAB RS069505)
ADVOGADO(A): VITOR MAURICIO HORN (OAB RS025531)
INTERESSADO: NERI DO NASCIMENTO LTDA
ADVOGADO(A): LAURA ALBRECHT FREITAS
ADVOGADO(A): EDUARDO KALIL DA SILVA SOLETTI
DESPACHO/DECISÃO
1. EXPEÇA-SE OFÍCIO ao Juízo solicitante da penhora anotada no ev. 14.1, requisitando a informação do valor atualizado da constrição, conforme requerido no ev. 29.3.
Consigne-se, ainda, que, por ocasião do pagamento do crédito objeto destes autos, o valor penhorado será transferido ao Juízo da constrição, observados os limites da penhora e demais determinações pertinentes.
1.1. Com a resposta, COMUNIQUE-SE ao SPP/CPREC nos autos do respectivo precatório, por TRASLADO nos autos do expediente, para que lá também seja promovida a atualização do valor da penhora.
2. Cumpridas TODAS as diligências acima e nada mais sendo requerido, SUSPENDA-SE o processo até o pagamento integral do precatório.