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Publicações do processo
5030288-14.2024.8.21.0010
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- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Ata de sessão
TJRS · 2ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 02/09/2026 A 04/09/2026 RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5030288-14.2024.8.21.0010/RS RELATORA: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE PRESIDENTE: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE RECORRENTE: IGOR NATHAM TRUMM STRASSER (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO PIAZZA MACHADO (OAB RS133346) ADVOGADO(A): FERNANDO VARGAS DE SOUZA (OAB RS133370) RECORRIDO: V. P. TILL (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS MAXIMILIANO MOLON (OAB RS050705) A 2ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE Votante: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE Votante: Juiz de Direito ROBERTO BEHRENSDORF GOMES DA SILVA Votante: Juiz de Direito JOSE LUIZ LEAL VIEIRA
Intimação
TJRS · 2ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5030288-14.2024.8.21.0010/RS TIPO DE AÇÃO: Indenização por Dano Material RELATORA: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE RECORRENTE: IGOR NATHAM TRUMM STRASSER (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO PIAZZA MACHADO (OAB RS133346) ADVOGADO(A): FERNANDO VARGAS DE SOUZA (OAB RS133370) RECORRIDO: V. P. TILL (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS MAXIMILIANO MOLON (OAB RS050705) EMENTA RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. ACORDO EXTRAJUDICIAL. VALIDADE. DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. Recurso inominado interposto pelo autor contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos, condenando a ré ao ressarcimento de R$ 782,17 por multas, mas rejeitando o pedido de indenização por danos morais e outras diferenças financeiras. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 1. Há duas questões em discussão: (i) a validade do acordo extrajudicial firmado entre as partes, alegadamente sob coação, e (ii) a existência de danos morais indenizáveis decorrentes da conduta da ré. III. RAZÕES DE DECIDIR: 1. O acordo extrajudicial foi realizado de forma livre e consciente, sem coação, conforme demonstrado pelos áudios apresentados, onde o autor expressou aceitação voluntária dos termos. 2. Não há evidências de que a ré tenha se comprometido a pagar valores adicionais além do acordado, sendo o montante de R$ 7.000,00 e a motocicleta considerados solução global. 3. A boa-fé objetiva impede o autor de exigir judicialmente parcelas que aceitou deixar de fora do acordo. 4. A situação não configurou dano moral, pois não houve abalo psicológico significativo ou vexame, apenas mero aborrecimento cotidiano. 5. A cooperação da ré em buscar soluções negociadas afasta a alegação de descaso ou falha grave na prestação do serviço. IV. DISPOSITIVO: 1. Recurso desprovido. ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 04 de setembro de 2026.
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