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Publicações do processo
5030286-63.2020.4.04.7100
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF4
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TRF4 · 25ª Vara Federal de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5030286-63.2020.4.04.7100/RS AUTOR: LUIS ANTONIO NUNES ADVOGADO(A): INGRID EMILIANO (OAB RS091283) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO CAPITANI E SILVA REIMANN (OAB RS067643) ADVOGADO(A): MAURICIO PEDRASSANI (OAB RS042024) ADVOGADO(A): ANTONIO ESCOSTEGUY CASTRO (OAB RS014433) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO CAPITANI E SILVA REIMANN DESPACHO/DECISÃO Não conheço dos embargos de declaração opostos pela parte autora (evento 61, EMBDECL1), por não verificar, no caso, qualquer das hipóteses que o autorizam (art. 1.022, do CPC), mas apenas contrariedade à solução conferida, a qual deve ser objeto do recurso pertinente à espécie. Intimem-se as partes e, posteriormente, retornem os auto conclusos.
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