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TJRS · 4ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 04/09/2026 A 09/09/2026 RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5030268-08.2024.8.21.0015/RS RELATOR: Juiz de Direito MARIO AUGUSTO FIGUEIREDO DE LACERDA GUERREIRO PRESIDENTE: Juiz de Direito MAURICIO RAMIRES RECORRENTE: MARIA DA GRACA RODRIGUES RAMOS (AUTOR) ADVOGADO(A): LÍDIA DA ROCHA (OAB RS065131) ADVOGADO(A): EDUARDO MATIAS DA ROCHA (OAB RS023204) ADVOGADO(A): CASSIANO DA ROCHA (OAB RS084224) RECORRIDO: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): MICHELINE PORTUGUEZ FONSECA (OAB RS037798) A 4ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz de Direito MARIO AUGUSTO FIGUEIREDO DE LACERDA GUERREIRO Votante: Juiz de Direito MARIO AUGUSTO FIGUEIREDO DE LACERDA GUERREIRO Votante: Juiz de Direito MAURICIO RAMIRES Votante: Juiz de Direito ANTONIO CARLOS DE CASTRO NEVES TAVARES
TJRS · 4ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5030268-08.2024.8.21.0015/RS TIPO DE AÇÃO: Fornecimento de Energia Elétrica RELATORA: Juiza de Direito CRISTIANE HOPPE RECORRENTE: MARIA DA GRACA RODRIGUES RAMOS (AUTOR) ADVOGADO(A): LÍDIA DA ROCHA (OAB RS065131) ADVOGADO(A): EDUARDO MATIAS DA ROCHA (OAB RS023204) ADVOGADO(A): CASSIANO DA ROCHA (OAB RS084224) RECORRIDO: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): MICHELINE PORTUGUEZ FONSECA (OAB RS037798) EMENTA RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. ENERGIA ELÉTRICA. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO. CURTO-CIRCUITO NA REDE. (I) PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL AFASTADA. DESNECESSIDADE DE PROVA PERICIAL. (II) RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COMPROVADA PELA SUBSTITUIÇÃO DO MEDIDOR E PELA PROVA TESTEMUNHAL. SUBSTITUIÇÃO DO MEDIDOR E RELATOS CONVERGENTES ACERCA DO EVENTO ELÉTRICO E DA INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO. RELATÓRIO TÉCNICO UNILATERAL INSUFICIENTE PARA AFASTAR O NEXO CAUSAL. (III) DANOS MATERIAIS NÃO COMPROVADOS. AUSÊNCIA DE LAUDOS TÉCNICOS, ORÇAMENTOS DE REPARO COM DIAGNÓSTICO OU PROVA DA EXISTÊNCIA DOS BENS DANIFICADOS. PESQUISAS DE PREÇOS DE PRODUTOS SIMILARES INSUFICIENTES PARA DEMONSTRAR O PREJUÍZO EFETIVO. (IV) DANOS MORAIS CONFIGURADOS. PRIVAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA POR VÁRIOS DIAS. SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL. INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 3.000,00, EM CONSONÂNCIA COM OS PARÂMETROS ADOTADOS PELAS TURMAS RECURSAIS. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA PARA RECONHECER A FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 09 de setembro de 2026.
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