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TJRS · 1ª Vara Criminal da Comarca de Pelotas
AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Nº 5030149-26.2024.8.21.0022/RS AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ACUSADO: JOAO VITOR DIAS CARDOSO ADVOGADO(A): VARLEM DOS SANTOS OBELAR (DPE) ADVOGADO(A): LARISSA ROCHA FERREIRA CAON (DPE) Local: Pelotas Data: 08/09/2026 EDITAL Nº 10114443838 Edital de Intimação para julgamento pelo Tribunal do Júri Prazo do Edital: 15 dias Objeto: intimação do pronunciado JOAO VITOR DIAS CARDOSO, de que foi designado o dia 23/11/2026, às 13h30min, para a realização de sessão de julgamento pelo Tribunal do Júri. Pelotas, 08 de setembro de 2026, Servidora: Silvana Lopes Bastos, Juiz de Direito: Régis Adriano Vanzin.
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