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5030120-78.2026.4.04.0000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRF4 · SECRETARIA DA 3a. SEÇÃO · DESPACHO/DECISÃO

    Ação Rescisória (Seção) Nº 5030120-78.2026.4.04.0000/RS AUTOR: GILMAR PALOTINO ADVOGADO(A): LARISSA LEMANSKI DE PAIVA (OAB PR032932) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade da justiça requerida pela parte autora, dispensando-a, por ora, do recolhimento das custas processuais e do depósito prévio. Cite-se o INSS para contestar a ação, querendo, com prazo de 30 dias.

    Fonte oficial

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