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Publicações do processo
5030054-87.2026.4.02.5001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF2
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TRF2 · 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória · DESPACHO/DECISÃO
EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 5030054-87.2026.4.02.5001/ESEMBARGANTE: MARIA JOSE DOS SANTOS ADVOGADO(A): WELLINGTON DE ALMEIDA (OAB ES020605) EMBARGANTE: JOSE RENALDO DOS SANTOS ROCHA ADVOGADO(A): WELLINGTON DE ALMEIDA (OAB ES020605) EMBARGANTE: SIRLENE DA PENHA DOS SANTOS ADVOGADO(A): WELLINGTON DE ALMEIDA (OAB ES020605) EMBARGANTE: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS ADVOGADO(A): WELLINGTON DE ALMEIDA (OAB ES020605) DESPACHO/DECISÃO concedo a liminar pretendida, para determinar a retirada do imóvel situado na Avenida Araucária, n. 1.029, Lote 24, Quadra 06, Loteamento MOBRASA, Linhares/ES, Matrícula nº 57.738, do leilão judicial a ser realizado no dia 15/09/2026. Ainda, defiro os benefícios da Assistência Judiciária Grauita. Anote-se. Traslade-se cópia desta decisão para os autos da execução fiscal de n. 00027538220054025004, na qual deverá ser intimada a leiloeira acerca da retirada do imóvel do leilão. Defiro aos embargantes o prazo de 15 dias para a apresentação do instrumento de mandato e do termo de inventariante a que aludiram na exordial. Intimem-se. Cite-se a União. Deixo de designar audiência de conciliação ou mediação, prevista no art. 334 do novo CPC, visto que o procedimento dos embargos de terceiros não prevê realização de audiência de conciliação. Por fim, a matéria dos autos não admite a autocomposição, nos termos do art. 334, §4º, II, do CPC. Diligencie-se com urgência, tendo em vista a proximidade do leilão.
Lista de distribuição
TRF2 · 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória · Outros
Processo 5030054-87.2026.4.02.5001 distribuido para 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória na data de 03/09/2026.
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