Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
5029973-32.2024.8.21.0027
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · 3ª Vara Criminal da Comarca de Santa Maria · Sentença
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5029973-32.2024.8.21.0027/RSRÉU: DIOGO CHAVES VARGAS ADVOGADO(A): TITO MÁRCIO SEIXAS RORATO (OAB RS032743) RÉU: AXEL WILLIAM LENCINA DA SILVA ADVOGADO(A): JESSICA SOUZA TONIOLO (OAB RS087333) SENTENÇA Isto posto, julgo IMPROCEDENTE a denúncia para absolver os réus AXEL WILLIAM LENCINA DA SILVA e DIOGO CHAVES VARGAS, já qualificados, das sanções do art. 288, § único, do Código Penal, com fulcro no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.