5029952-24.2025.8.24.0064

Intimação

TJSC · Gab. 01 - 2ª Câmara Criminal · Acórdão

Recurso em Sentido Estrito Nº 5029952-24.2025.8.24.0064/SC RELATOR: Desembargador ROBERTO LUCAS PACHECO RECORRENTE: DIOGO CORREIA (RECORRENTE) ADVOGADO(A): GERSON ALDO MEIRA (OAB SC006688) EMENTA RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO NA MODALIDADE TENTADA (CP, ART. 121, § 2º, IV, C/C ART. 14, II, POR DUAS VEZES). CRIME CONEXO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE (CTB, ART. 306). DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSOS DEFENSIVO E DA ACUSAÇÃO. DESPRONÚNCIA. INVIABILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE COMPROVA A MATERIALIDADE E APONTA INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA DA PARTE RECORRENTE. NECESSÁRIA SUBMISSÃO DA QUESTÃO À APRECIAÇÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI. RESPEITO À SOBERANIA DOS JURADOS. DESCLASSIFICAÇÃO. LESÕES CORPORAIS. INVIABILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE NÃO PERMITE EXCLUIR, DE PLANO, O DOLO DO AGENTE. NECESSIDADE DE EXAME APROFUNDADO DE PROVAS. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI PARA DIRIMIR A QUESTÃO. PRONÚNCIA MANTIDA. QUALIFICADORA. MOTIVO FÚTIL AFASTADO PELO JUÍZO A QUO. PRETENDIDA A ADMISSÃO. ALEGAÇÃO DE CORRETA DESCRIÇÃO NA DENÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. DIVERGÊNCIA ENTRE A MOTIVAÇÃO NARRADA NA PEÇA INAUGURAL E AQUELA SUSTENTADA NAS ALEGAÇÕES FINAIS. OFENSA AO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO. AUSÊNCIA DE CORRESPONDÊNCIA FÁTICA MÍNIMA. QUALIFICADORA QUE NÃO PODE SER RESTABELECIDA. MANUTENÇÃO DO AFASTAMENTO. QUALIFICADORA DO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DAS VÍTIMAS. ACUSADO QUE, EM TESE, UTILIZOU-SE DE VEÍCULO PARA ATROPELAR AS VÍTIMAS. POSSIBILIDADE DE CARACTERIZAÇÃO, EM TESE, DA QUALIFICADORA. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE SUA OCORRÊNCIA. NECESSIDADE DE VALORAÇÃO DE PROVAS QUE COMPETE AO TRIBUNAL DO JÚRI. QUALIFICADORA MANTIDA. RECURSOS NÃO PROVIDOS. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, negar provimento aos recursos, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Florianópolis, 08 de setembro de 2026.