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5029946-83.2023.8.21.0027

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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Período
set/2026

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  1. Edital

    TJRS · Juizado Regional Empresarial da Comarca de Pelotas

    Classificação de Crédito Público Nº 5029946-83.2023.8.21.0027/RS REQUERENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF REQUERENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL REQUERIDO: POLO EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA - FALIDO ADVOGADO(A): SIMONE STABEL DAUDT (OAB RS053086) ADVOGADO(A): MICHELE OLIVEIRA TEIXEIRA (OAB RS048355) REQUERIDO: ELECTRO POLO LTDA ADVOGADO(A): SIMONE STABEL DAUDT (OAB RS053086) ADVOGADO(A): MICHELE OLIVEIRA TEIXEIRA (OAB RS048355) Local: Pelotas Data: 08/09/2026 EDITAL Nº 10114469589 Edital de Intimação Prazo do Edital: quinze (15) dias corridos Fundamento Legal: Artigo 7º-A, § 3º, Inciso I, da Lei 11.101/05 O(A) Meritíssimo(a) Juiz(íza) de Direito do Juizado Regional Empresarial da Comarca de Pelotas Fazer saber, a todos os interessados, que nos autos supramencionados, foi instaurado Incidente de Classificação de Crédito Público para apuração dos créditos devidos em favor da UNIÃO - FAZENDA NACIONAL e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF pela MASSA FALIDA DE ELECTRO POLO LTDA e MASSA FALIDA DE POLO EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA, na forma do Art. 7º-A, §3º, I, da Lei 11.101 de 2005. Assim, os credores dispõem do prazo de 15 (quinze) dias para manifestar objeções, limitadamente, sobre os cálculos e a classificação para os fins da Lei 11.101/2005.Servidor: Andressa Flores Correa da Silva. Juiz: Alexandre Moreno Lahude.

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