5029889-66.2011.8.21.0001

Intimação

TJRS · 18ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5029889-66.2011.8.21.0001/RS RÉU: SUCESSÃO DE MÁRIO PEREZ DE MENEZES ADVOGADO(A): JOEL PICININI (OAB RS057177) ADVOGADO(A): MARCOS BROSSARD IOLOVITCH (OAB RS081550) ADVOGADO(A): Letícia Brossard Iolovitch (OAB RS057925) ADVOGADO(A): LEO IOLOVITCH (OAB RS006667) ADVOGADO(A): ANTONIO HENRIQUE DE OLIVEIRA BRAGA SILVEIRA (OAB RS058415) RÉU: RP METODOS - ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO(A): DIEGO VIOLA MARTY (OAB RS054288) ADVOGADO(A): Fernanda Vianna Duarte (OAB RS068472) ADVOGADO(A): JOÃO PEDRO MOSCOSO PETEK (OAB RS081560) ADVOGADO(A): LETICIA CUSIN GABRIELLI (OAB RS084149) ADVOGADO(A): RAFAEL SCHEIBE (OAB RS034604) RÉU: RENATO GERMANI ADVOGADO(A): AMIR JOSE FINOCCHIARO SARTI (OAB RS006509) ADVOGADO(A): Saulo Sarti (OAB RS061799) ADVOGADO(A): LUDMILLA GUIMARAES ROCHA (OAB RS071460) ADVOGADO(A): CAUE MARTINS SIMON (OAB RS073826) ADVOGADO(A): LIA SARTI (OAB RS081431) RÉU: PAULO ROBERTO GRECO SOARES ADVOGADO(A): VANDA BEATRIZ HAUENSTEIN (OAB RS004998) ADVOGADO(A): CLAUDIO HAUENSTEIN (OAB RS006653) RÉU: MARILDA SOARES DE ARAUJO ADVOGADO(A): VIRGÍNIA REIS LOBATO FLORES (OAB RS048776) RÉU: LAERTE ROBERTO MARQUES DA SILVA ADVOGADO(A): LAERTE ROBERTO MARQUES DA SILVA (OAB RS026694) RÉU: ERIC NUNES RADE ADVOGADO(A): AMIR JOSE FINOCCHIARO SARTI (OAB RS006509) ADVOGADO(A): Saulo Sarti (OAB RS061799) ADVOGADO(A): LUDMILLA GUIMARAES ROCHA (OAB RS071460) ADVOGADO(A): CAUE MARTINS SIMON (OAB RS073826) ADVOGADO(A): LIA SARTI (OAB RS081431) RÉU: DANILO VASQUES MARTINS ADVOGADO(A): ÁTILA BRANDALISE DA SILVA (OAB RS068857) ADVOGADO(A): GERSON LUIZ CARLOS BRANCO (OAB RS032671) ADVOGADO(A): DIOGO MERTEN CRUZ (OAB RS058635) RÉU: TATIANA SOARES DE ARAUJO (Sucessor) ADVOGADO(A): VIRGÍNIA REIS LOBATO FLORES (OAB RS048776) RÉU: JOÃO ENIO SARTORI ADVOGADO(A): PAULO FERNANDO MARTINS (OAB RS006272) ADVOGADO(A): ADRIANO KALFELZ MARTINS (OAB RS031720) RÉU: AMADEU MENEGUZZO DE MELLO (Sucessão) ADVOGADO(A): MARCIO TAVARES MOREIRA (OAB RS050519) ADVOGADO(A): PAULO DE TARSO DALLA COSTA (OAB RS058322) RÉU: FLAVIO LUIZ MATOS DE ARAUJO (Sucessão) ADVOGADO(A): VIRGÍNIA REIS LOBATO FLORES (OAB RS048776) RÉU: SANDRA SARTORI ADVOGADO(A): ADRIANO KALFELZ MARTINS (OAB RS031720) ADVOGADO(A): PAULO FERNANDO MARTINS (OAB RS006272) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de petição da Sucessão de Amadeu Meneguzzo de Mello (EV 708), por meio da qual os sucessores juntaram declarações de ajuste anual do Imposto de Renda para fins de apreciação do pedido de Assistência Judiciária Gratuita. Analisando os documentos acostados, verifico que: Ana Maria Almeida de Mello (CPF 077.501.610-15) apresentou declaração referente ao exercício de 2026, ano-calendário 2025, da qual se extrai patrimônio total declarado de R$ 45.949,06, composto exclusivamente por aplicações financeiras e conta bancária, sem imóveis ou veículos registrados em seu nome, com rendimentos provenientes de aposentadoria pelo INSS. O quadro patrimonial e de renda revela situação compatível com a hipossuficiência econômica alegada. Rafael Almeida de Mello (CPF 754.804.680-49) e Fernanda de Mello Araújo (CPF 786.569.070-34), por sua vez, apresentaram declarações que revelam patrimônio incompatível com a concessão do benefício. Da declaração de Fernanda constam bens imóveis adquiridos por partilha amigável, com participação de 25% em apartamento avaliado em R$ 118.424,36, em casa e terreno avaliados em R$ 434.863,81 e em terreno urbano avaliado em R$ 158.316,13, além de jazigo funerário, totalizando patrimônio imobiliário de valor expressivo. Ante o exposto: 1. DEFIRO o benefício da Assistência Judiciária Gratuita exclusivamente à sucessora Ana Maria Almeida de Mello, diante da hipossuficiência econômica demonstrada pelos documentos juntados. 2. INDEFIRO o benefício da Assistência Judiciária Gratuita em relação aos sucessores Rafael Almeida de Mello e Fernanda de Mello Araújo, tendo em vista que os documentos fiscais acostados revelam patrimônio incompatível com os requisitos legais para a concessão da benesse, nos termos do art. 98 do CPC e do art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal. 3. Intime-se o advogado da Sucessão de Amadeu Meneguzzo de Mello para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se Rafael Almeida de Mello e Fernanda de Mello Araújo irão recolher as custas processuais correspondentes à sua participação nos autos, sob pena de as consequências processuais cabíveis. Intimem-se.