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TRF4 · 14ª Vara Federal de Porto Alegre · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5029864-78.2026.4.04.7100/RSAUTOR: JULIANE MACHADO TURCATO ADVOGADO(A): KELVIN DA ROCHA ESPINDULA (OAB RS135504) ADVOGADO(A): WILIAN DA SILVA MAYER (OAB RS110004) SENTENÇA III. Ante o exposto, extingo o processo sem julgamento de mérito (art. 485, VI, do CPC). Sem honorários advocatícios e custas (arts. 54 e 55 da Lei n.° 9.099/95). Intimem-se. Em caso de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, após, remetam-se os autos à instância recursal.
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