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Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo · Ato ordinatório
EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5029862-95.2026.8.21.0021/RS
EMBARGANTE: ANDERSON CAMARGO MACHADO
ADVOGADO(A): RODRIGO PACHECO DORIA (OAB RS071699)
ATO ORDINATÓRIO
Fica a parte embargante intimada a esclarecer sobre o pedido de gratuidade da justiça, tendo em vista que foi juntada a declaração de hipossuficiência, mas não consta pedido expresso na Petição Inicial.