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5029826-41.2011.8.21.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJRS · Vara Estadual de Execuções Fiscais de Tributos Estaduais · Sentença

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5029826-41.2011.8.21.0001/RSEXEQUENTE: JULIO CESAR BECKER PIRES ADVOGADO(A): JULIO CESAR BECKER PIRES (OAB RS038089) SENTENÇA 1 - Em razão do pagamento, julgo extinto o processo com base no artigo 924, inciso II, do CPC. 2 - Levante-se eventual penhora, liberando-se gravames porventura determinados.

    Fonte oficial

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