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TJSC · 7ª Câmara de Direito Civil · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 03/09/2026 A 03/09/2026 APELAÇÃO Nº 5029823-61.2023.8.24.0008/SC RELATOR: Desembargador Substituto MARCELO PONS MEIRELLES PRESIDENTE: Desembargador ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE PROCURADOR(A): MURILO CASEMIRO MATTOS APELANTE: ALAIDE MARIA CORREIA (Curador) (AUTOR) ADVOGADO(A): DIÓGENES PEIXOTO RUTHZATZ (OAB SC021118) APELANTE: NILTON ANTONIO CORREIA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): DIÓGENES PEIXOTO RUTHZATZ (OAB SC021118) APELADO: ALCIDES BRAZ AGOSTINI (RÉU) APELADO: MIRIAN AGOSTINI (RÉU) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) A 7ª CÂMARA DE DIREITO CIVIL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, CONFORME FUNDAMENTAÇÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Substituto MARCELO PONS MEIRELLES Votante: Desembargador Substituto MARCELO PONS MEIRELLES Votante: Desembargador ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE Votante: Desembargador DAVIDSON JAHN MELLO MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES Acompanha o(a) Relator(a) - Gab. 01 - 7ª Câmara de Direito Civil - Desembargador ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE.
TJSC · Diretoria de Recursos e Incidentes · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5029823-61.2023.8.24.0008/SC (originário: processo nº 50298236120238240008/SC)RELATOR: CARLOS ROBERTO DA SILVA APELANTE: ALAIDE MARIA CORREIA (Curador) (AUTOR) ADVOGADO(A): DIÓGENES PEIXOTO RUTHZATZ (OAB SC021118) APELANTE: NILTON ANTONIO CORREIA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): DIÓGENES PEIXOTO RUTHZATZ (OAB SC021118) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 17 - 03/09/2026 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 16 - 03/09/2026 - Conhecido o recurso e não-provido
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