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TRF4 · 1ª Turma · Outros
1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 569/2025, com abertura da sessão no dia 11 de setembro de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 18 de setembro de 2026, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5029803-53.2022.4.04.7200/SC (Pauta: 300) RELATORA: Juíza Federal ADRIANE BATTISTI APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): SIMONE KLITZKE APELADO: RECICLAPLAST RESINAS PLASTICAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): HENRIQUE NAIZ RONCHI (OAB SC057778) ADVOGADO(A): VLADIMIR DE MARCK (OAB SC008746) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 31 de agosto de 2026. Desembargadora Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH Presidente
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