5029788-23.2026.8.24.0000

Ata de sessão

TJSC · 2ª Câmara de Direito Comercial · Ata de sessão de julgamento

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 25/08/2026 A 01/09/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5029788-23.2026.8.24.0000/SC INCIDENTE: AGRAVO INTERNO RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO PRESIDENTE: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO PROCURADOR(A): NARCISIO GERALDINO RODRIGUES AGRAVANTE: CONCEITO COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO(A): ALESSANDRA VERNIER BUSATO (OAB RS044370) AGRAVANTE: GUILHERME SIMONI WESCHENFELDER ADVOGADO(A): ALESSANDRA VERNIER BUSATO (OAB RS044370) AGRAVADO: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CONEXAO ADVOGADO(A): JUNIOR GALERA (OAB RS108838) A 2ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO AGRAVO INTERNO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A DECISÃO MONOCRÁTICA DO EVENTO 24 QUANTO AO INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA REQUERIDA POR CONCEITO COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA. E GUILHERME SIMONI WESCHENFELDER E QUANTO AO INDEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. REJEITO, AINDA, O PEDIDO SUBSIDIÁRIO, FORMULADO NO AGRAVO INTERNO, DE DIFERIMENTO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA O FINAL DO PROCESSO. AFASTO A APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 1.021, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM FIXAÇÃO OU MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS. MANTIDO COLEGIADAMENTE O INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE E CONSIDERANDO QUE A SUBGUIA ANTERIORMENTE EXPEDIDA PARA O PREPARO FOI CANCELADA SEM QUITAÇÃO, INTIMEM-SE OS AGRAVANTES, APÓS A PUBLICAÇÃO DESTE ACÓRDÃO, PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DO PREPARO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA SIMPLES, NO PRAZO DE CINCO DIAS, COM EMISSÃO DE NOVA GUIA, SE NECESSÁRIA, SOB PENA DE DESERÇÃO. COMPROVADO O RECOLHIMENTO, PROSSIGA-SE COM O REGULAR PROCESSAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO Votante: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO Votante: Desembargador STEPHAN K. RADLOFF Votante: Desembargador ROBSON LUZ VARELLA MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES Acompanha o(a) Relator(a) - Gab. 03 - 2ª Câmara de Direito Comercial - Desembargador STEPHAN K. RADLOFF.