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TRF2 · 45ª Vara Federal do Rio de Janeiro · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5029777-62.2026.4.02.5101/RJ AUTOR: ADILSON PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO PEREIRA MORENO (OAB RJ134151) ADVOGADO(A): ARTUR MEIRELES BERNARDES (OAB RJ112656) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por ADILSON PEREIRA DOS SANTOS, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando, em síntese, a concessão do benefício de auxílio-doença. Defiro o pedido de gratuidade de justiça, ante a afirmação da parte autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários advocatícios. na forma do art. 99, § 3º do CPC. Intimem-se as partes para ciência e manifestação acerca do laudo pericial anexado aos autos, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, da contestação ofertada pelo INSS. Após, voltem os autos conclusos.
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