5029710-71.2023.8.13.0701

Intimação

TJMG · 4ª Vara Cível da Comarca de Uberaba

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 4ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PROCESSO Nº: 5029710-71.2023.8.13.0701 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Incapacidade Laborativa Permanente] AUTOR: MARCELO EDUARDO DE OLIVEIRA CPF: 056.912.826-97 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0001-40 DECISÃO Vistos. As partes foram intimadas para se manifestarem sobre o laudo pericial e não formularam quesitos suplementares ou pedidos de esclarecimentos. Ante todo o exposto, HOMOLOGO o laudo pericial de ID 10689676735, e determino a liberação dos honorários periciais depositados em ID 10596036479, mediante transferência para conta bancária indicada pelo perito em seu laudo. No caso em comento, entendo que a única prova necessária para o julgamento da lide é a perícia médica, já realizada, a qual é suficiente para análise dos direitos pleiteados pela parte autora. Dessarte, declaro encerrada a fase instrutória do feito. Intimem-se as partes para que, querendo, apresentem memoriais no prazo comum de 05 (cinco) dias, assegurado o prazo em dobro ao INSS. Na oportunidade, deverá o INSS manifestar sobre a proposta de acordo apresentada pelo autor em ID 10700207571. Após, venham os autos conclusos para sentença. Intime-se. Cumpra-se. Uberaba/MG, 08 de setembro de 2026. José Paulino de Freitas Neto Juiz de Direito