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5029710-31.2024.4.04.7100

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TRF4 · 16ª Vara Federal de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO

    Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5029710-31.2024.4.04.7100/RS REQUERENTE: VERA SALES SIKELERO ADVOGADO(A): ESTHER BEATRIZ CHRISTMANN LOPES (OAB RS124355) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a requerente para que retifique o cálculo de liquidação, excluindo: a) as parcelas anteriores a 07/2019, pois fulminadas pela prescrição, já que a ação foi ajuizada em 09/07/2024; b) os juros moratórios sobre o valor principal, pois na decisão transitada em julgado foi determinada atualização somente pela SELIC.

    Fonte oficial

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