5029704-92.2023.8.13.0433

Edital

TJMG · COMARCA DE MONTES CLAROS, 2ª VARA EMPRESARIAL E DE FAZENDA PÚBLICA · Usucapião

COMARCA DE MONTES CLAROS 2ª VARA EMPRESARIAL E DE FAZENDA PÚBLICA USUCAPIÃO DATA DE EXPEDIENTE: 04/09/2026 COMARCA DE MONTES CLAROS - EDITAL DE CITAÇÃO EM USUCAPIÃO - PRAZO 30 DIAS. O Exmo. Sr. Dr. Francisco Lacerda de Figueiredo, MM Juiz de Direito da 2ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, na forma da lei etc, pelo presente Edital, faz saber aos requeridos ausentes, incertos, desconhecidos e eventuais terceiros interessados que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Secretaria, processam os autos da AÇÃO DE USUCAPIÃO, distribuída sob o nº 5029704-92.2023.8.13.0433, proposta por EUDES MARQUES DA ROCHA , CPF nº 038.741.856-30 e ROSANGELA ALVES COSTA, CPF nº 267.338.658-07, em face de DANIEL CALDEIRA PORTUGAL, CPF nº 883.787.566-53 ; THEREZINHA MARLENE CALDEIRA CARNEIRO, CPF nº 084.083.258-33 e OUTROS, objetivando usucapir o imóvel constituído Lote de terreno de nº 02, da quadra 62, localizado na avenida Antônio Lafetá Rebelo, no loteamento denominado Bairro Santa Lúcia prolongamento, na cidade de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, Área 372m²; Perímetros sendo pela frente com a avenida Antônio Lafetá Rebelo na distância de 12 metros entre as coordenadas georreferenciais A(16 graus 43¿38,4¿S 43 graus 50¿19,0¿W) e B(16 graus 43¿38,7¿S 43 graus 50¿19,3¿W), pelos fundos limita-se com os lotes de terreno de nº 15 (proprietária Sidália Soares dos Reis) e nº04 (proprietário Robson Ramires Araújo), na mesma distância de 12,00 metros, entre as coordenadas georreferenciais C(16 graus 43¿39,1¿S 43 graus 50¿18,3¿W) e D(16 graus 43¿39,4¿S 43 graus 50¿18,6¿W), pelo lado direito limita-se com o lote de nº 03 (proprietários Eder correia dos Reis e Anne Rodrigues Silva) na distância de 31,15 m entre as referidas coordenadas georreferenciais ¿C¿ e ¿A¿, pelo lado esquerdo limita-se com o lote de nº 01 (proprietário Marcelo Aureliano Santos Silva), na distância de 31,28 metros entre as referidas coordenadas georreferenciais ¿D¿ e ¿B¿, perfazendo uma área total de 372,00 m². E, nos termos do artigo 259, I do CPC, é que se expede o presente edital para citação dos réus ausentes, incertos, desconhecidos e eventuais terceiros interessados, para ao final do prazo deste, oferecer(em) CONTESTAÇÃO, se quiserem, no prazo de 15 dias, conforme artigo 335 do CPC, sob pena de revelia e de serem presumidas verdadeiras as alegações de fato constantes na inicial. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, aos 20 de agosto de 2026. Eu, Viviane Oliveira Godinho, Oficiala Judiciária, o digitei. FRANCISCO LACERDA DE FIGUEIREDO . Juiz de Direito.