5029703-88.2026.8.21.0010

Intimação

TJRS · 4ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul · DESPACHO/DECISÃO

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5029703-88.2026.8.21.0010/RS AUTOR: GIROLEDS COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA ADVOGADO(A): HELIO VAGNER DA SILVA JUNIOR (OAB MG213504) RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB RS078546) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de Ação de Obrigação de fazer ajuizada por GIROLEDS COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA em face de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Indeferida a tutela de urgência, foi determinada a citação. Apresentada contestação, a ré sustentou, em preliminar, a sua ilegitimidade e discorreu sobre o mérito. Ainda, afirma perda superveniente do objeto, pois o autor recuperou as contas as quais alegava bloqueio. Houve réplica e o autor peticionou no evento 21, postulando o julgamento antecipado, visto que não tem interesse na produção de provas. É o breve relatório. A preliminar arguida se confunde com o mérito e será analisada por ocasião da sentença. No que se refere à perda do objeto, vejo que em réplica o autor demonstra que sua 'conta junto à ré' permanece não disponível. Assim, esclareça a parte demandada, em face de tal divergência. Em que pese a manifestação do autor, intimo a parte requerida para que diga do interesse na dilação probatória, justificando a necessidade e pertinência da prova a ser postulada.