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TRF4 · 1ª Turma · Outros
1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 569/2025, com abertura da sessão no dia 11 de setembro de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 18 de setembro de 2026, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Agravo de Instrumento Nº 5029668-05.2025.4.04.0000/PR (Pauta: 225) RELATORA: Juíza Federal ADRIANE BATTISTI AGRAVANTE: MAURO RIBEIRO FILHO ADVOGADO(A): MAURO RIBEIRO FILHO (OAB PR113607) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): SIMONE KLITZKE MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MARIA DA CONCEICAO MOREIRA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): ADRIANO DALEFFE INTERESSADO: ENEIDE MOREIRA ADVOGADO(A): ADRIANO DALEFFE INTERESSADO: HOMERO BAGGIO MOREIRA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): ADRIANO DALEFFE INTERESSADO: CRISTIANE MOREIRA Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 31 de agosto de 2026. Desembargadora Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH Presidente
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