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TRF4 · 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul · Outros
5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 569/2025, com abertura da sessão no dia 18 de setembro de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 25 de setembro de 2026, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas de que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos da precitada Resolução. Os pedidos de sustentação por argumentos deverão ser realizados pelo sistema eproc, no menu Sessão de Julgamento/Solicitação de Sustentação e Preferência ou diretamente na capa do processo/Ações/Sustentação e Preferência. MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5029650-87.2026.4.04.7100/RS (Pauta: 713) RELATOR: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO IMPETRANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS IMPETRADO: Juízo Substituto da 1ª VF de Bento Gonçalves MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: BANCO DO BRASIL S/A PROCURADOR(A): ELÓI CONTINI INTERESSADO: GUILHERME ANTONIO PALUDO ADVOGADO(A): FELIPE BERGAMASCHI ADVOGADO(A): VANESSA URDANGARIN BERGAMASCHI ADVOGADO(A): JAQUELI GASPERINI ADVOGADO(A): AUGUSTO KUMMER Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 08 de setembro de 2026. Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO Presidente
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