Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF4 · 9ª Vara Federal de Florianópolis · DESPACHO/DECISÃO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5029629-05.2026.4.04.7200/SC
EXEQUENTE: ZENILDA VICENTE DA SILVA
ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART (OAB SC019171)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos etc.
Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por ZENILDA VICENTE DA SILVA em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.
Da análise dos autos, verifica-se a ausência de documentos indispensáveis à propositura da demanda.
Ante o exposto, determino:
1. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito (art. 321, parágrafo único, do CPC), juntar aos autos:
a) instrumento de procuração e declaração de hipossuficiência atualizados, datados e assinados, dos últimos 06 meses, conforme documento de identificação ou por plataforma reconhecida pelo ICP-Brasil;
b) comprovante de residência, atualizado, dos últimos 06 meses, em nome próprio ou acompanhado de declaração caso o imóvel esteja em nome de terceiro;
c) fichas financeiras, completas e atualizadas.
2. Cumprida a determinação, voltem os autos conclusos para prosseguimento.
3. Do contrário, voltem os autos conclusos para sentença de extinção.
Diligências legais.