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Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSC · Diretoria de Recursos e Incidentes · DESPACHO/DECISÃO
Apelação Nº 5029523-29.2024.8.24.0020/SC
APELANTE: WANDERLIND ADMINISTRACAO DE BENS S/S LTDA (RÉU)
ADVOGADO(A): PAULO RICARDO DE OLIVEIRA MIRANDA (OAB SC060100)
ADVOGADO(A): FERNANDA MARTINS MINATTO (OAB SC065388)
ADVOGADO(A): Luiz Fernando Michalak Santos (OAB SC007163)
ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO VICENTE (OAB SC008613)
APELADO: JONAS MANOEL DA ROSA OLIVEIRA CURSOS (AUTOR)
ADVOGADO(A): HERNANE CRUZ MACHADO (OAB SC066377)
DESPACHO/DECISÃO
Interpreto o pedido do ev. 28.1 como desistência dos embargos de declaração do ev. 18.1 apresentados pela parte recorrente, homologo o pedido, independentemente de manifestação da parte contrária, conforme previsto no art. 998 do Código de Processo Civil, e, por conseguinte, não conheço do recurso.
À DRI para processamento do recurso especial do ev. 29.1.