5029307-78.2026.8.21.0021

Intimação

TJRS · 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo · DESPACHO/DECISÃO

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5029307-78.2026.8.21.0021/RS EXEQUENTE: PAULO ROBERTO REICHERT ADVOGADO(A): CASSIO MOREIRA (OAB RS063005) EXEQUENTE: MAIDI IEDA HENRICH REICHERT ADVOGADO(A): CASSIO MOREIRA (OAB RS063005) EXEQUENTE: MOREIRA & SANTOS ADVOGADOS - ME ADVOGADO(A): CASSIO MOREIRA (OAB RS063005) DESPACHO/DECISÃO I - Custas processuais iniciais dispensadas em relação à Exequente MOREIRA & SANTOS ADVOGADOS - ME, na forma do art. 82, §3º, do Código de Processo Civil. II - Determino a remessa dos autos à Central de Cálculos e Custas Judiciais - CCALC, para apuração das custas iniciais proporcionais a cargo dos Exequentes PAULO ROBERTO REICHERT e MAIDI IEDA HENRICH REICHERT. Ressalto que as custas processuais em relação aos Exequentes nominados no parágrafo anterior deverão incidir sobre seu crédito de R$ 1.175.681,78, pois o crédito remanescente de R$ 211.622,72 pertence exclusivamente à Exequente Exequente MOREIRA & SANTOS ADVOGADOS - ME, cujo pagamento das custas foram dispensados no item I. Apuradas as custas proporcionais, intimem-se os Exequentes PAULO ROBERTO REICHERT e MAIDI IEDA HENRICH REICHERT para, no prazo de 15 dias, efetuarem o recolhimento das custas iniciais, sob pena de sua exclusão do polo ativo. III - Oportunamente, retornem os autos conclusos para apreciação.