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5029266-03.2019.8.13.0079

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Tribunal
TJMG
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set/2026

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  1. Intimação

    TJMG · 27ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 27ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5029266-03.2019.8.13.0079 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CONDOMINIO CHACARAS RECANTO DAS ARARAS CPF: 08.650.548/0001-99 ELIZA MARA ALVES COSTA CPF: 009.363.316-58 Por ordem do MM. Juiz, na esteira da Resolução nº 125/2010 do CNJ e em estrita observância à tese fixada em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR nº 1.0000.17.027556-4/003, intimem-se as partes, pelo prazo de 15(quinze) dias, sobre interesse quanto a realização de audiência de conciliação, restando consignado que será designada audiência, salvo se AMBAS as partes manifestarem expressamente quanto ao desinteresse na composição consensual. O não comparecimento injustificado de qualquer das partes ou preposto ou procurador, com poderes para transigir, à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. Sendo assim, em caso de ausência, inicialmente, a Secretaria do Juízo intimará, com prazo de 5(cinco) dias, a parte que não compareceu à audiência designada para justificar sua ausência, sob pena de multa. Este juízo se manifestará sobre eventual sanção/multa no despacho saneador. DANIELA BRITO GUIMARAES Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

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