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Publicações do processo
5029264-74.2024.4.02.5001
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- Tribunal
- TRF2
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- 1 publicação
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- set/2026
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Ata de sessão
TRF2 · SECRETARIA DA 7ª TURMA ESPECIALIZADA · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 12/08/2026 A 19/08/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5029264-74.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES PRESIDENTE: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ESPÍRITO SANTO - COREN-ES (EXEQUENTE) APELADO: MARCIA HELENA SEIBEL (EXECUTADO) ADVOGADO(A): CAETANO CORREA PEIXOTO ALVES (OAB ES011746) A 7ª TURMA ESPECIALIZADA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, JULGAR, DE OFÍCIO, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 485, INCISO IV, DO CPC, DIANTE DA AUSÊNCIA DE CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE; E JULGO PREJUDICADA A APELAÇÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal FERREIRA NEVES Votante: Desembargador Federal FERREIRA NEVES Votante: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO Votante: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES Acompanha o(a) Relator(a) - GABINETE 20 - Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS.
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