Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Edital
TJMG · COMARCA DE GOVERNADOR VALADARES, VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES E AUSÊNCIA · Interdição/Curatela
COMARCA DE GOVERNADOR VALADARES
VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES E AUSÊNCIA
INTERDIÇÃO/CURATELA
DATA DE EXPEDIENTE: 09/09/2026
COMARCA DE GOVERNADOR VALADARES/MG EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS PRAZO: 20 (VINTE) DIAS O DR. AMAURY SILVA, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES E AUSÊNCIA DA COMARCA DE GOVERNADOR VALADARES/MG, NA FORMA DA LEI, ETC. FAZ SABER JUSTIÇA GRATUITA a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo se processam os termos e atos da ação de INTERDIÇÃO/CURATELA, sob o nº 5029254-95.2025.8.13.0105, requerida por LUCIANA RODRIGUES PEREIRA VARGAS em face de JONATAS RODRIGUES PEREIRA. Por sentença ID 10599846504, proferida em 16/12/2025, já transitada em julgado em 23/07/2026, foi decretada a interdição do requerido JONATAS RODRIGUES PEREIRA, CPF: 068.884.376-04, limitada aos direitos de natureza patrimonial e negocial (art. 85 da Lei 13.146/2015), tudo na forma do art. 4º, III do Código Civil e art. 1.775, §1º, do Código Civil, sendo nomeada curadora a requerente LUCIANA RODRIGUES PEREIRA VARGAS, CPF: 942.464.166-49, que o representará. E para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se o presente edital, que será publicado no órgão oficial, por três vezes, com intervalo de dez dias, além de afixado no lugar de costume. Gerente de Secretaria: Juliana Fernandes Teixeira. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Governador Valadares/MG, aos 09/09/2026. Eu, Elizângela Pereira Silva Miranda, Oficiala Judiciária, o digitei e assino, por ordem do MM. Juiz.
TJMG · Vara de Família, Sucessões e Ausência da Comarca de Governador Valadares
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Governador Valadares / Vara de Família, Sucessões e Ausência da Comarca de Governador Valadares Rua Juiz de Paz José de Lemos, 537, Vila Bretas, Governador Valadares - MG - CEP: 35030-260 PROCESSO Nº: 5029254-95.2025.8.13.0105 CLASSE: [CÍVEL] INTERDIÇÃO/CURATELA (58) LUCIANA RODRIGUES PEREIRA CPF: 942.464.166-49 JONATAS RODRIGUES PEREIRA CPF: 068.884.376-04 Fica a parte autora intimada a proceder ao download e à impressão da sentença com validade de mandado de registro, da certidão de trânsito em julgado, da contrafé eletrônica e dos demais documentos que se fizerem necessários. Fica, ainda, intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar a publicação do edital transmitido ao DJE em 09/09/2026, disponibilizado em 10/09/2026, considerando-se publicado em 11/09/2026, enviado ao DJE, nos termos do Art. 4º, § 1°, § 2° da Portaria Conjunta n.° 119/2008, que podem ser encontrados na página de Editais. Ficando ciente que deverá ser juntada aos autos apenas a página de publicação do edital e não todo o caderno DJE do dia da publicação, devendo atentar para tela abaixo, para fins de validação da publicação, pois a publicação dos Editais, não são disponibilizadas no diário da comarca, sim no diário geral de editais. Governador Valadares, data da assinatura eletrônica.