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5029220-38.2026.4.04.7100
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- TRF4
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- set/2026
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Ata de sessão
TRF4 · 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 05/08/2026 MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5029220-38.2026.4.04.7100/RS RELATORA: Juíza Federal ANA CRISTINA MONTEIRO DE ANDRADE SILVA PRESIDENTE: Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA IMPETRANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS IMPETRADO: Juízo Federal da 2ª VF de Santa Cruz do Sul MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL A 4ª TURMA RECURSAL DO RIO GRANDE DO SUL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONCEDER A SEGURANÇA PARA FIXAR OS EFEITOS FINANCEIROS DA REVISÃO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO NA DER REVISIONAL, EM 20/01/2025. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal ANA CRISTINA MONTEIRO DE ANDRADE SILVA Votante: Juíza Federal ANA CRISTINA MONTEIRO DE ANDRADE SILVA Votante: Juiz Federal OSÓRIO ÁVILA NETO Votante: Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA
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