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Tribunal
TJMG
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1 publicação
Período
set/2026
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Intimação
TJMG · 21ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 21ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5029114-57.2018.8.13.0024 LC CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Juros de Mora - Legais / Contratuais] AUTOR: PLANO DE BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS BDMG CPF: 48.306.595/0001-34 e outros RÉU: CLEIDIMAR ASSUNCAO DE CASTRO CPF: 062.409.746-33 e outros DECISÃO Vistos… Defiro para a parte ré o benefício da gratuidade de justiça, ante os documentos apresentados que demonstram insuficiência de recursos neste momento para pagar as custas, as despesas processuais e eventuais honorários advocatícios. À Secretaria para realização de audiência de conciliação no CEJUSC. Intimem-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, 08 de Setembro de 2026. IGOR QUEIROZ Juiz de Direito 21ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte