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5029114-30.2022.8.24.0018

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSC
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSC · 1ª Vara Criminal da Comarca de Chapecó · DESPACHO/DECISÃO

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5029114-30.2022.8.24.0018/SC RÉU: ALEX GULARTE RODRIGUES ADVOGADO(A): JEAN MAICON KRUSE (OAB SC030685) DESPACHO/DECISÃO Recebo o recurso de apelação interposto pelo réu (evento 153). Intime-se a defesa para apresentar as razões do recurso, no prazo de 08 (oito) dias. Em seguida, intime-se o Ministério Público para apresentar as contrarrazões, no mesmo prazo. Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

    Fonte oficial

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